Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número4
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início10/01/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
37.280.362/0001-93
PrestadorVITOR HUGO ALOISE
ObjetoCONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DESTINADO A PROVER AO MUNICÍPIO VARJÃO (GO) ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO SUBSÍDIOS JURÍDICOS E ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUANTOS AOS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE ATIVIDADES DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO A INSTRUÇÃO AOS PROCESSOS CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO. BEM COMO PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS REFERENTE À ESTAS SECRETARIAS.